Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 230

Direito Civil / Das Várias Espécies de Contrato / Do empréstimo

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

A ) descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.

B ) a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.

C ) a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

D ) somente se admite a garantia hipotecária.

E ) poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC