Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 233

Direito Civil / Das Várias Espécies de Contrato / Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano)

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

A ) é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.

B ) o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

C ) o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

D ) a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

E ) o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC