Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 257
Direito Civil / Do Inadimplemento das Obrigações
A respeito da mora:
I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida,
no seu termo, constitui de pleno direito em mora o
devedor, mas, não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
II. Admite-se a purgação da mora pelo devedor, mas
não se admite a purgação da mora pelo credor.
III. Nas obrigações provenientes de ato ilícito considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
IV. O devedor em mora responde pela impossibilidade
da prestação, embora essa possibilidade resulte de
caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem
durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa,
ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação
fosse oportunamente desempenhada.
V. O atraso no cumprimento de uma obrigação configura mora, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.
Está correto o que consta APENAS em
