Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 263

Direito Civil / Dos Fatos Jurídicos

Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em
julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o
Código Civil, no juízo cível, em ação na qual se busca a
responsabilização civil de L,

A ) poderá ser questionada a existência do fato e seu
autor, independentemente da existência de provas
novas, pois a responsabilidade civil independe da
criminal.

B ) poderá ser questionada a existência do fato e seu
autor, se houver provas novas.

C ) poderá ser questionada a existência do fato, porém
não seu autor, se houver provas novas.

D ) não poderá ser questionada a existência de nenhum
dos elementos para a responsabilização civil.

E ) não poderá ser questionada a existência do fato nem
seu autor.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 9ª / 2015 / FCC