Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 290

Direito Constitucional / Constituição / Poder constituinte

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.



Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

Fonte: ADMINISTRAçãO - SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL / TCE/CE / 2015 / FCC