Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 292

Direito Constitucional / Constituição / Poder constituinte

No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de
emenda à Constituição,

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2014 / FCC