Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 343

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça


Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:



I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;


II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;


III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC