Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 363

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Dos Tribunais e Juízes dos Estados

Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no
exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos
constitucionais, devem ser indicados

A ) livremente, três deles pelo Governador do Estado e quatro pela Assembleia Legislativa.

B ) na forma prevista pela Constituição do Estado respectivo, que deverá observar o mínimo de duas e o máximo de quatro
indicações pelo Governador do Estado, e o mínimo de três e o máximo de cinco pela Assembleia Legislativa.

C ) três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas e os outros dois
livremente, e quatro pela Assembleia Legislativa, sendo um deles dentre os Auditores e os demais de forma livre.

D ) três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre os
Auditores e o terceiro livremente, e quatro, de forma livre, pela Assembleia Legislativa.

E ) quatro deles pela Assembleia Legislativa, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre
os Auditores e os demais livremente, e três pelo Governador do Estado, de forma livre.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 4ª / 2015 / FCC