Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 419

Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais


É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não,
dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/SE / 2015 / FCC