Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 419
Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: