Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) as partes somente poderão apresentar e requerer a
produção de prova documental, vedada a oitiva de
testemunhas, em razão da celeridade da tramitação.

B ) quando qualquer documento necessário à formação
da prova se achar em poder de terceiro e este, sem
justa causa, não o exibir nem comparecer a juízo para depositá-lo, poderá o juiz contra ele expedir
mandado de prisão e instaurar processo por crime
de desobediência.

C ) as alegações finais serão apresentadas pelas partes
e pelo Ministério Público, após o encerramento da
instrução probatória, no prazo sucessivo de 3 dias
para cada um.

D ) o juiz formará a sua convicção pela apreciação da
prova constante dos autos, mas, na formação e motivação do seu convencimento, deverá se ater ao
que foi alegado pelas partes.

E ) o juiz não poderá determinar diligências de ofício,
pois, em razão do princípio do contraditório, somente
poderá ordenar a produção de provas a requerimento das partes.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 442

Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Do registro de candidatos