Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 469

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Das finanças e contabilidade dos partidos / Da prestação de contas

Os partidos políticos

A ) podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.

B ) são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.

C ) não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

D ) podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.

E ) não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JURíDICA / TRE/CE / 2012 / FCC