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Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 502
Direito Penal / Da extinção da punibilidade
O perdão judicial tem natureza jurídica de
A ) causa de exclusão de culpabilidade.
B ) causa extintiva da punibilidade.
C ) efeito da sentença penal.
D ) desistência voluntária.
E ) efeito civil da sentença penal.
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Fonte: AUDITOR / TCE/AM / 2015 / FCC