Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração
diversa da que deveria ter sido escrita.

B ) Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito.

C ) No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro
civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta
parte.

D ) O médico que dá, no exercício de sua profissão,
atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de
atestado médico com pena de detenção de um mês
a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido
com intuito de lucro.

E ) O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento
público.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 545

Direito Penal / Dos crimes contra a fé pública / Da falsidade documental