Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 801

Noções de Direito Processual Civil / Mandado de Segurança

No que concerne ao ato disciplinar, considere:



I. Ato praticado por autoridade incompetente.


II. Ilegalidade da sanção aplicada.


III. Parecer contrário à prova dos autos.


IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial.



Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em

Fonte: ANALISTA DE CONTAS - ESPECIALIDADE DIREITO / MPC/MT / 2013 / FCC