Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 218

A ) a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

B ) a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

C ) a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

D ) retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

E ) retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência