Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 783
Direito Civil / Contratos / Princípios; Contratos em geral; Disposições Gerais
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios
jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.
Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela
evicção pode ser excluída por convenção das partes em
cláusula expressa.
