Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 983
Direito Penal / Concurso de pessoas
Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade,
sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor
em licitação aberta para contratar a execução de show
comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu
moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a
integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no
edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer
sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a
assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o
caráter competitivo da licitação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A coação moral irresistível é uma hipótese de autoria mediata,
em que o autor da coação detém o domínio do fato e comete o
fato punível por meio de outra pessoa.
