Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1014
Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Ilicitude e causas de exclusão; Culpabilidade; Excesso punível
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao
concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens
que se seguem.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta
delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito,
culpável e punível.
