Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 955

Direito Previdenciário / Previdência complementar / Leis Complementares federais no 108/2001 e 109/2001

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência
social, julgue os itens seguintes.

Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência
complementar devem prever os institutos do benefício
proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do
autopatrocínio.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE