Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 448
Noções de Direito processual Penal / Pressupostos processuais / Denúncia e queixa crime
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os
itens que se seguem.
O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo
princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença
da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de
autoria.
