Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 449

Noções de Direito processual Penal / Princípios gerais / Aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aplicação ordinária, extraordinária e exceções legais


Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no
espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os
itens a seguir.

Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço,
vigora o princípio da territorialidade.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE