Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 461

Noções de Direito processual Penal / Procedimento do júri: características básicas

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada,
refere-se ao Código de Processo Penal.

Se o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o
veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar,
o presidente da sessão plenária, nos termos do disposto no CPP, não poderá remeter os autos ao juízo singular.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE