Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 253

Legislação Especial / Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade)

A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para
fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese
de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3º, “a”
(atentado à liberdade de locomoção), da Lei nº 4.898/65,

A ) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite,
por agente competente, independentemente de fundada suspeita, ou de realização de prisão, ou de cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

B ) não pode ser realizada à noite.

C ) tem como pressuposto a fundada suspeita e só pode
ser realizada durante o dia.

D ) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite,
por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

E ) pode ser realizada por qualquer agente público, durante
o dia.

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Fonte: AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLíCIA MILITAR / Polícia Militar/SP / 2015 / VUNESP