Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 418

Direito Processual Civil / Mandado de Segurança (Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009)

A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

A ) Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

B ) O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe
houver apreciado o mérito.

C ) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da ciência, pelo
interessado, do ato impugnado.

D ) Do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento.

E ) Da sentença que conceder ou denegar a segurança caberá apelação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PR / 2017 / FCC