Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 194

Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Da personalidade e da capacidade


De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2015 / FCC