Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 468

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Da organização e funcionamento dos partidos políticos / Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos

De acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos

A ) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem-se a entidade estrangeira.

B ) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.

C ) poderão manter organização paramilitar.

D ) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.

E ) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/TO / 2011 / FCC